Nossas redes sociais

Artigos

Alternativa de tributação superior ao IVA

Publicado

em

A discussão da reforma tributária tem ocorrido em torno de duas vertentes de pensamento: uma, majoritária entre os burocratas, propõe unificar tributos sobre o valor agregado, criando um IVA; e outra, com enorme apelo empresarial e popular, defende essa unificação tendo como base a movimentação financeira, instituindo um Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF).

Essa dualidade foi incorporada no relatório prévio do Deputado Luiz Carlos Hauly que a Comissão Especial da Reforma Tributária criada na Câmara dos Deputados apresentou em fevereiro. A proposta prevê como base do sistema tributário um IVA para substituir nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, ICMS e ISS) e como coadjuvante um IMF, denominado no projeto como Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF), para reduzir o ônus previdenciário sobre os salários.

Os adeptos do IVA dizem que ele permite enfrentar a burocracia tributária do país. É óbvio que juntar vários tributos em um simplifica a estrutura, mas importantes e indispensáveis aspectos são negligenciados nesta discussão. Três questões relevantes não devem ser ignoradas.

  • Distorções alocativas. Simulações revelam que um IVA que agrega PIS, Cofins, ICMS, IPI e INSS sobre a folha de salários gera um ônus médio de 32,3% sobre
    os preços de 128 setores analisados. Já um IMF/CMF com alíquota de 1,18%, suficiente para substituir esses cinco tributos, impacta em média 5,91%. Relativamente a uma situação de imposto zero, isto é, livre de qualquer distorção alocativa causada pela estrutura tributária, simulações matemáticas revelam que a inserção de um IVA causa um desvio nos preços relativos desses setores de 9,60%, enquanto que a inserção do IMF causa desvio de 1,32%. Vê-se, portanto, que a busca de um modelo tributário que minimiza as distorções na alocação de recursos produtivos favorece a tese do IMF/CMF.
  • Complexidade e custo. O IVA é um tributo declaratório, burocrático, e exige  sistemas de controle que impõem custos elevados para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas para cumprir as exigências da lei. Já o IMF/CMF é um tributo não declaratório que impõe baixo custo para os agentes públicos e privados para ser gerenciado, como já amplamente comprovado pela experiência da CPMF.
  • Alíquota. Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA exige alíquota elevada, que combinado com o fato de ser declaratório estimula fortemente aevasão de receita pública. O IMF tem uma base ampla, e por isso requer uma alíquota significativamente menor, que associada ao fato de ser cobrado de modo automático consiste em um eficiente instrumento de combate à sonegação de tributos.

O IMF não deve ser coadjuvante e sim o principal tributo do país se a ideia é ter um sistema tributário de baixo custo, imune à evasão e de menor impacto sobre a
produção. Mesmo sendo cumulativo, é uma forma de tributação superior ao IVA. Não obstante, é pena que o deputado Hauly tenha sucumbido às pressões dos
setores interessados em manter as coisas como se encontram, acatando a surrada e fracassada linha de mudar o sistema tributário simplesmente fazendo mais do mesmo.

____________________________________________________________________________
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da
Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep
(Financiadora de Estudos e Projetos).

Continue a ler
Click para Comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos

Opinião – A farsa da escola de tempo integral

Publicado

em

O governo tucano tem sido, ao longo do tempo, um grande artista farsesco na área da educação. Desde a divisão do ensino em dois ciclos, há 20 anos, passando pela compra de cinco mil antenas parabólicas, nunca entregues às escolas, até a propaganda enganosa da Escola de Tempo Integral (ETI). São craques nisso. Anunciam com espetaculosidade e, na proporção inversa, desconversam. Oferecem com uma mão e sonegam com muitas.

Assim é a chamada ETI (não confundir com o PEI ” Programa de Escola Integral “, este uma tentativa de criar ilhas de excelência para a divulgação cênica). Não somos contrários à verdadeira escola em tempo integral, mas sim a esta farsa dos tucanos. Desde 2006, as ETIs vivem uma única integralidade: a carência de tudo. Oferecem um mundo novo, uma nova escola, alunos em tempo dobrado na escola, mais atividades, mil recursos, mais servidores, prédios impecáveis. Eis que no acordar com a realidade batendo no calcanhar nada disso existe. Trata-se, infelizmente, para quem sonha com o aluno mais tempo na escola e mais facilidades de aprendizagem, recursos modernos e professores preparados e diferenciados, nada além de “mais do mesmo”: menos recursos, menos servidores, menos investimento, menos alunos. Tudo de menos onde deveria ser tudo de mais. O único mais é a preocupação que a gestão da escola e a comunidade têm com os tantos menos que vivem.

Comecemos pelo “menos alunos”. A opção por tempo integral obriga a comunidade a desvencilhar-se de um contingente enorme de alunos, pois não cabem todos no projeto. Os alunos do curso noturno, por exemplo, são deportados sabe-se lá para onde ” assim como os excedentes do diurno. Convenhamos, de cerca de 900 alunos passar para 200 é uma economia brutal para um Estado que vê investimentos em educação como despesas e gastos. O que acontecerá com quem perder a vaga não é problema da administração paulista. Bem ao gosto do atual secretário, que já escreveu sobre o suposto paternalismo gigante do Estado, propondo escancaradamente a sua diminuição.

Vejamos o “menos recursos humanos”. Tem uma pegadinha embutida na integralidade que só é notada ao adequarem-se os módulos de servidores para trabalhar na escola: os alunos, mesmo ocupando dois turnos, são contados uma única vez, e a perda de agentes de organização escolar e de outros servidores do quadro de suporte (vice-diretor, professor mediador etc) é grave. Uma rasteira bem dada, coisa de craque.

A mesma coisa acontece com as atividades realizadas no contra-turno (ou qualquer nome que se dê ao segundo turno do tempo integral): com a falta de material e de recursos econômicos disponibilizados, reinam o improviso, a cobertura acelerada e as atividades com pobreza de material, em meio à quase inexistência de recursos pedagógicos. O que se salva é a custo do esforço da comunidade, de recursos levantados forçadamente pela APM, da contratação emergencial de professores precarizados pelo regime conhecido como categoria “0”.

Tudo isso sem falar sobre o processo autoritário de ampliação do número dessas escolas: sem tempo para reflexão, sem transparência nas informações, com assédio das diretorias de ensino ” que servem muito bem, sem se incomodarem, como canal de passagem das decisões tomadas centralizadamente pela burocracia econômica da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

Eis aí uma fotografia sucinta e sem retoques do que se conhece por ETI. Estamos muito longe de ver nossa educação ser tratada com respeito, dignidade, participação nas decisões e aportes de investimentos.

Com a palavra, a burocracia da SEE.

Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL

Continue a ler
Advertisement
Advertisement
Advertisement
Ajude a defender os corais da Amazônia. Assine a petição
Advertisement

Trending