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Opinião – A farsa da escola de tempo integral

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O governo tucano tem sido, ao longo do tempo, um grande artista farsesco na área da educação. Desde a divisão do ensino em dois ciclos, há 20 anos, passando pela compra de cinco mil antenas parabólicas, nunca entregues às escolas, até a propaganda enganosa da Escola de Tempo Integral (ETI). São craques nisso. Anunciam com espetaculosidade e, na proporção inversa, desconversam. Oferecem com uma mão e sonegam com muitas.

Assim é a chamada ETI (não confundir com o PEI ” Programa de Escola Integral “, este uma tentativa de criar ilhas de excelência para a divulgação cênica). Não somos contrários à verdadeira escola em tempo integral, mas sim a esta farsa dos tucanos. Desde 2006, as ETIs vivem uma única integralidade: a carência de tudo. Oferecem um mundo novo, uma nova escola, alunos em tempo dobrado na escola, mais atividades, mil recursos, mais servidores, prédios impecáveis. Eis que no acordar com a realidade batendo no calcanhar nada disso existe. Trata-se, infelizmente, para quem sonha com o aluno mais tempo na escola e mais facilidades de aprendizagem, recursos modernos e professores preparados e diferenciados, nada além de “mais do mesmo”: menos recursos, menos servidores, menos investimento, menos alunos. Tudo de menos onde deveria ser tudo de mais. O único mais é a preocupação que a gestão da escola e a comunidade têm com os tantos menos que vivem.

Comecemos pelo “menos alunos”. A opção por tempo integral obriga a comunidade a desvencilhar-se de um contingente enorme de alunos, pois não cabem todos no projeto. Os alunos do curso noturno, por exemplo, são deportados sabe-se lá para onde ” assim como os excedentes do diurno. Convenhamos, de cerca de 900 alunos passar para 200 é uma economia brutal para um Estado que vê investimentos em educação como despesas e gastos. O que acontecerá com quem perder a vaga não é problema da administração paulista. Bem ao gosto do atual secretário, que já escreveu sobre o suposto paternalismo gigante do Estado, propondo escancaradamente a sua diminuição.

Vejamos o “menos recursos humanos”. Tem uma pegadinha embutida na integralidade que só é notada ao adequarem-se os módulos de servidores para trabalhar na escola: os alunos, mesmo ocupando dois turnos, são contados uma única vez, e a perda de agentes de organização escolar e de outros servidores do quadro de suporte (vice-diretor, professor mediador etc) é grave. Uma rasteira bem dada, coisa de craque.

A mesma coisa acontece com as atividades realizadas no contra-turno (ou qualquer nome que se dê ao segundo turno do tempo integral): com a falta de material e de recursos econômicos disponibilizados, reinam o improviso, a cobertura acelerada e as atividades com pobreza de material, em meio à quase inexistência de recursos pedagógicos. O que se salva é a custo do esforço da comunidade, de recursos levantados forçadamente pela APM, da contratação emergencial de professores precarizados pelo regime conhecido como categoria “0”.

Tudo isso sem falar sobre o processo autoritário de ampliação do número dessas escolas: sem tempo para reflexão, sem transparência nas informações, com assédio das diretorias de ensino ” que servem muito bem, sem se incomodarem, como canal de passagem das decisões tomadas centralizadamente pela burocracia econômica da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

Eis aí uma fotografia sucinta e sem retoques do que se conhece por ETI. Estamos muito longe de ver nossa educação ser tratada com respeito, dignidade, participação nas decisões e aportes de investimentos.

Com a palavra, a burocracia da SEE.

Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL

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Fim do político profissional ou políticos mais profissionais?

Luiz Flávio Gomes discute sobre a qualificação dos políticos

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Para homenagear o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado no último dia 9, gostaríamos de reiterar nossa luta pelo fim do político profissional.

É inegável que necessitamos de políticos mais profissionais (mais preparados, mais éticos, mais competentes). Mas ao mesmo tempo, também precisamos eliminar do nosso cenário cleptocrata o político profissional que faz da política um meio de vida errático.

Tanto queremos o fim dos políticos que se perpetuam perversamente no poder (sempre coligados às elites dominantes do dinheiro e da mídia), sobretudo por meio da corrupção e das negociatas, como desejamos mais profissionalização na política, isto é, que os políticos durante seus mandatos limitados temporalmente sejam mais (muito mais) profissionais, honestos e competentes.

Nossa tese (sobre o fim do político profissional), inspirada em Chico Whitaker, é a seguinte: M1M e M2M: máximo um mandato para o Executivo (fim da reeleição para todos os cargos executivos, eventualmente elevando sua duração para cinco anos) e máximo dois mandatos no mesmo cargo no Legislativo (uma só reeleição).

Trata-se de uma medida (de uma vacina) saneadora e necessária em países como o Brasil, que são verdadeiras cleptocracias (cleptos = ladrão; cracia = governo, poder). A experiência brasileira (cleptocrata) revela que a perpetuação dos políticos no poder é perniciosa e custa muito caro para a nação.

Não somos uma democracia verdadeira, somos uma cleptocracia. Quem faz diagnóstico errado de uma doença, não ministra os remédios certos. Uma coisa é o sonho da democracia plena, outra distinta é a realidade, a Realpolitik, de Maquiavel.

Enquanto continuarmos submetidos tolamente à manipulação discursiva das clássicas forças corruptas e parasitárias (das elites clepto-bandidas) de que já somos uma democracia, não vamos combater nunca nossas doenças institucionais.

Só votar a cada quatro anos não significa democracia, que é, sobretudo, o governo para o povo (não só o governo eleito pelo povo).

Depois da Lava Jato ninguém mais duvida que nossos governos ladrões estão voltados exclusiva ou preponderantemente para os interesses das oligarquias dominantes.

O Brasil é governado por Príncipes de pensamento medieval, retrógrados. Mais precisamente, pelos príncipes descritos por Maquiavel no princípio do século XVI, tendo como inspiração, dentre outros, Cesar Bórgia, que era um crápula humano.

No princípio do século 20 o Brasil contava com 17 milhões de pessoas; 84% de analfabetos formais, quase 100% de analfabetos funcionais e 30 anos de expectativa de vida. Hoje somos 207 milhões, com 8% de analfabetos formais, cerca de 2/3 de analfabetos funcionais e mais de 70 anos de expectativa de vida.

O Brasil melhorou nesses últimos 100 anos? Em vários aspectos, claro que sim, mas ainda estamos muito longe de ser a nação desenvolvida e próspera que desejamos.

Grande parte do nosso crescimento segue a dinâmica do câncer (como diz Rubens Ricupero): há proliferação de células (de instituições, de partidos, de planos econômicos, de juízes, de mídias), mas muitas são cancerígenas com capacidade de matar o paciente.

Se nossas elites dirigentes fossem mais preparadas, se fossem civilizadas e vivessem sob o império da cultura republicana, já teríamos dado muitos saltos coletivos de qualidade.

Não somos subdesenvolvidos por acaso. Nosso câncer institucional se chama cleptocracia, que é alimentada diuturnamente pelas deploráveis classes políticas, intelectuais e empresariais perversas, que configuram as castas do atraso e da absurda concentração de rendas.

Essas elites clepto-bandidas são as inimigas da nação. É hora de ruptura. Ervas daninhas devem ser extirpadas do caminho do gigante que se encontra adormecido. Voto faxina nos corruptos em 2018.

Luiz Flávio Gomes é jurista e criador do Movimento Quero Um Brasil Ético.

 

 

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Alternativa de tributação superior ao IVA

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A discussão da reforma tributária tem ocorrido em torno de duas vertentes de pensamento: uma, majoritária entre os burocratas, propõe unificar tributos sobre o valor agregado, criando um IVA; e outra, com enorme apelo empresarial e popular, defende essa unificação tendo como base a movimentação financeira, instituindo um Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF).

Essa dualidade foi incorporada no relatório prévio do Deputado Luiz Carlos Hauly que a Comissão Especial da Reforma Tributária criada na Câmara dos Deputados apresentou em fevereiro. A proposta prevê como base do sistema tributário um IVA para substituir nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, ICMS e ISS) e como coadjuvante um IMF, denominado no projeto como Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF), para reduzir o ônus previdenciário sobre os salários.

Os adeptos do IVA dizem que ele permite enfrentar a burocracia tributária do país. É óbvio que juntar vários tributos em um simplifica a estrutura, mas importantes e indispensáveis aspectos são negligenciados nesta discussão. Três questões relevantes não devem ser ignoradas.

  • Distorções alocativas. Simulações revelam que um IVA que agrega PIS, Cofins, ICMS, IPI e INSS sobre a folha de salários gera um ônus médio de 32,3% sobre
    os preços de 128 setores analisados. Já um IMF/CMF com alíquota de 1,18%, suficiente para substituir esses cinco tributos, impacta em média 5,91%. Relativamente a uma situação de imposto zero, isto é, livre de qualquer distorção alocativa causada pela estrutura tributária, simulações matemáticas revelam que a inserção de um IVA causa um desvio nos preços relativos desses setores de 9,60%, enquanto que a inserção do IMF causa desvio de 1,32%. Vê-se, portanto, que a busca de um modelo tributário que minimiza as distorções na alocação de recursos produtivos favorece a tese do IMF/CMF.
  • Complexidade e custo. O IVA é um tributo declaratório, burocrático, e exige  sistemas de controle que impõem custos elevados para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas para cumprir as exigências da lei. Já o IMF/CMF é um tributo não declaratório que impõe baixo custo para os agentes públicos e privados para ser gerenciado, como já amplamente comprovado pela experiência da CPMF.
  • Alíquota. Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA exige alíquota elevada, que combinado com o fato de ser declaratório estimula fortemente aevasão de receita pública. O IMF tem uma base ampla, e por isso requer uma alíquota significativamente menor, que associada ao fato de ser cobrado de modo automático consiste em um eficiente instrumento de combate à sonegação de tributos.

O IMF não deve ser coadjuvante e sim o principal tributo do país se a ideia é ter um sistema tributário de baixo custo, imune à evasão e de menor impacto sobre a
produção. Mesmo sendo cumulativo, é uma forma de tributação superior ao IVA. Não obstante, é pena que o deputado Hauly tenha sucumbido às pressões dos
setores interessados em manter as coisas como se encontram, acatando a surrada e fracassada linha de mudar o sistema tributário simplesmente fazendo mais do mesmo.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da
Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep
(Financiadora de Estudos e Projetos).

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