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DENÚNCIA: MP investiga derramamento de chorume no Córrego da Servidão

Bancada do DEM protocolou CPI com a finalidade de fiscalizar a denúncia na Câmara

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O Ministério Público recebeu uma representação da 7ª Cia. da Polícia Militar Ambiental de Rio Claro no dia 19.09.2017, noticiando intervenção indevida em área de preservação permanente pela empresa Sustentare Saneamento S/A, com indícios de despejo de substância líquida, referente à fiscalização ambiental realizada no dia 06.09.2017, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente do Município.  O Ministério Público se reunião com tais representantes após a fiscalização no local, aguardando as respectivas representações.

A PMAmb encaminhou a sua notícia e houve falha de comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Claro quanto às diligências realizadas, motivando a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro a realizar uma reunião extraordinária no dia 20.09.2017, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Polícia Militar Ambiental, oportunidade em que a Secretaria do Meio Ambiente de Rio Claro forneceu vários documentos demonstrando a apuração dos fatos, porém sem a adoção de medidas administrativas cabíveis. Esta inconformidade do Município restou sanada com o compromisso na reunião de instaurar uma sindicância e um processo administrativo, para a melhor apuração dos fatos e adoção das medidas administrativas pertinentes junto à empresa responsável.

A Câmara Municipal noticiou que foi protocolado na presente data um requerimento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de iniciativa da bancada do Partido Democratas para a igual apuração dos fatos, que será submetida à apreciação do Plenário da Câmara.  O Ministério Público, por sua vez, instaurará um inquérito civil para investigar os fatos, acompanhar os procedimentos disciplinares na Prefeita e na Câmara e adotar ao final as medidas ambientais necessárias para a solução dos problemas correspondentes à intervenção indevida em APP e despejo de resíduos líquidos no córrego da servidão, provenientes do aterro sanitário municipal.

Segundo noticiou a EPTV Central, o Ministério Público abriu inquérito na quinta-feira (21) para investigar as denúncias de irregularidades ambientais na cidade. A queixa é de despejo de chorume do aterro sanitário da cidade no Córrego da Servidão, um dos afluentes do Corumbataí, que abastece tanto a cidade quanto Piracicaba.

A empresa Sustentare Saneamento S/A gerencia o aterro, conforme contrato com a Prefeitura desde 2011. A empresa recebe do município a quantia de R$ 1 milhão mensais, sendo que 20% deste valor é exclusivamente para tratar o chorume e enviar o excedente a Jundiaí.Conforme o promotor responsável pela área do Meio Ambiente, Dr. Gilberto Porto Camargo, houve denúncia relatada à promotoria que aponta que o chorume estava sendo jogado diretamente no córrego sem nenhum tratamento.

“Encaminhamos um pedido, um ofício, à Polícia Ambiental para que investigasse o caso e ela verificou realmente que houve uma rampa, uma intervenção indevida para a entrada de caminhões à beira do Córrego da Servidão, desmatando mata ciliar, e havia indícios de uma coloração escura da água, certamente proveniente do chorume da empresa encarregada de fazer o tratamento”, afirmou o promotor Gilberto Porto Camargo.

A Polícia Ambiental constatou ainda outra alteração: a empresa abriu uma lagoa às margens de um outro córrego. “Para que houvesse a intervenção nesse local, precisaria de autorização. Como eles não tinham a autorização, foi feita a multa, o auto de infração ambiental”, disse o comandante Daniel Jatobá. A suspeita é de que o chorume vinha sendo despejado num pequeno canal que deságua no Córrego da Servidão. “Instauramos o inquérito civil, vamos investigar também na área criminal e improbidade administrativa para verificar se há o envolvimento de funcionários da prefeitura nessa prática ilícita”, contou o promotor.

Ainda segundo a reportagem, a empresa afirmou que não houve notificação e que as denúncias não procedem e que possui toda documentação sobre a operação dentro das normas vigentes.

 

 

 

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Refis de Natal: Dívidas com até 90% de desconto

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Nova chance para quem está devendo para a prefeitura e Daae de Rio Claro. O município começa na próxima terça-feira (21) a renegociar dívidas atrasadas, anteriores a 2017, com possibilidade de economia de até 90% dos juros e multas. É o Refiz de Natal, lançado pela prefeitura para que as pessoas possam utilizar o 13º pagar a renegociação financeira com o município. O pagamento à vista ou a primeira parcela da renegociação vence no dia 22 de dezembro. Ou seja, dá para renegociar no Atende Fácil já neste mês, sem pegar filas, e só quitar ou começar a pagar na penúltima semana do mês que vem.

O refinanciamento fiscal (Refis) será rápido e termina no dia 22 de dezembro. O objetivo é dar oportunidade aos devedores que querem aproveitar o 13º salário para ficar em dia com os cofres públicos, conforme solicitação de vereadores. “É um estímulo a mais a esses contribuintes”, confirma o secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, lembrando que a redução nos juros e multas pode render um grande benefício financeiro a quem aderir ao Refis.

São sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.

Cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 30,00, no caso de pessoa física, e a R$ 100,00, no caso de pessoa jurídica. A falta de pagamento por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas excluirá automaticamente o contribuinte do programa. As adesões ao Refis serão feitas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro), que abre de segunda a sexta-feira das 8 horas às 16h30. É preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência.

Os contribuintes também poderão aderir ao Refis no site da prefeitura, pelo endereço eletrônico  www.rioclaro.sp.gov.br. Basta simular o parcelamento da dívida, escolher a forma de parcelamento e imprimir a primeira parcela para pagamento na rede bancária. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser avaliado.

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Dia Internacional da Tolerância

O Dia Internacional da Tolerância é comemorado anualmente em 16 de Novembro

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A data tem o objetivo de promover o bem estar, o progresso e a liberdade de todos os cidadãos, assim como fomentar a tolerância, o respeito, o diálogo e cooperação entre diferentes culturas, religiões, povos e civilizações.

Dia Internacional da Tolerância combate qualquer tipo de intolerância e preconceito, seja ele religioso, sexual, econômico ou cultural.
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Com a globalização, a pluralidade cultural que existe no mundo se tornou ainda mais interligada, exigindo uma maior compreensão das pessoas em respeitar os diferentes modos de viver de cada cidadão. Isso, no entanto, não significa que devemos aceitar as ideias ou doutrinas de todas as sociedades, mas apenas aprender a respeitá-las e conviver com as diferenças.

Origem do Dia Internacional da Tolerância

Dia Internacional da Tolerância foi criado em 1996, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia surgiu a partir do Ano das Nações Unidas para a Tolerância, em 1995, que foi decidida e programada desde 1993, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

No Brasil, ainda comemora-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data que também possui o significado de conscientizar à população a respeitar as diferenças religiosas que existem no país.

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Centros de Estudos de Línguas está com inscrições abertas

Podem concorrer às vagas estudantes matriculados na rede estadual a partir do 7º ano do Fundamental

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Estudantes da rede estadual da região de Campinas interessados em aprender um novo idioma em 2018, já podem fazer a matrícula no Centro de Estudo de Línguas (CEL) mais próximo – veja lista abaixo. São mais de 200 unidades no Estado com cursos gratuitos de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e japonês. As ofertas de aulas/idiomas variam de acordo com a região e o nível.

O cadastro é presencial e alunos menores de 18 anos precisam estar acompanhados dos pais. Os cursos são organizados em seis semestres (ou 3 anos), com aulas quatro vezes por semana no contraturno do horário regular e abertos a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. A única exceção é o de inglês, cuja carga é anual e para o Ensino Médio.

O plano de estudo dos CELs tem foco na conversação em situações do cotidiano e mercado de trabalho. O rendimento é avaliado em provas escritas e orais em sala de aula. Outra vantagem: além do certificado, as notas e a carga horária são incluídas no histórico escolar e podem ajudar para comprovação de proficiência.

On-line e a distância

A Secretaria da Educação do Estado também oferece cursos de línguas on-line e a distância. Inglês, espanhol e Libras (Língua Brasileira de Sinais) são as opções para alunos do Ensino Médio regular e Jovens e Adultos (EJA). Não é preciso fazer matrícula antecipada. Basta informar o número do RA – registro do aluno no endereço.

Região

Na região, as seguintes escolas estão com matrículas abertas:

Araras

E.E. Dr. CESÁRIO COIMBRA

Limeira

E.E. CASTELO BRANCO

Piracicaba

E.E. DR. ALFREDO CARDOSO

Rio Claro

E.E.  JOAQUIM RIBEIRO

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