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Segurança

Câmara emite nota sobre Assessor Preso

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Câmara exonera funcionário comissionado

Funcionário comissionado da Câmara Municipal de Rio Claro desde janeiro de 2013, L. V. foi exonerado na tarde desta quarta-feira (29) de sua atual função como assessor legislativo, após notícia de sua detenção por uma equipe da Polícia Militar por suspeitas relacionadas ao seu envolvimento com entorpecentes.

Com atestado de bons antecedentes emitido pela Justiça e sem nada que desabonasse sua conduta como servidor público, continuou nomeado com base em recomendação fundamentada na eficiência dos trabalhos prestados na Casa.

“Como pai que sou, sinto profunda tristeza em ver mais um jovem comprometer o seu futuro e trazer tanto sofrimento à família. Mas como presidente do Legislativo, tenho por obrigação preservar a integridade moral da Casa que não pode ser comprometida, por atos que não refletem a postura que se requer de um servidor público perante a sociedade” – afirma o presidente André Godoy.

Entenda o Caso

A polícia militar prendeu, na tarde desta quarta-feira (29.11), duas pessoas por tráfico de drogas na cidade de Rio Claro.

Em diligência, detiveram um deles, que já é conhecido dos meios policiais, com diversas porções de maconha que indicou onde tinha conseguido a droga.

Ao se dirigirem ao local informado, encontraram mais porções de maconha e até mesmo uma balança de precisão, onde supostamente o meliante pesava a droga.

O curioso é que, ao verificarem a identidade de um dos meliantes, descobriu-se tratar de um assessor parlamentar.

Os dois meliantes serão indiciados por tráfico de drogas.

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BOMBA: Assessor de Vereador é Preso por Tráfico de Drogas

Na residência do assessor encontraram várias porções de droga

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 A polícia militar prendeu, na tarde desta quarta-feira, duas pessoas por tráfico de drogas na cidade de Rio Claro.

Em diligência, detiveram um deles, que já é conhecido dos meios policiais, com diversas porções de maconha que indicou onde tinha conseguido a droga.

Ao se dirigirem ao local informado, encontraram mais porções de maconha e até mesmo uma balança de precisão, onde supostamente o meliante pesava a droga.

O curioso é que, ao verificarem a identidade de um dos meliantes, descobriu-se tratar de um assessor parlamentar.

Os dois meliantes serão indiciados por tráfico de drogas.

Nota oficial da Câmara sobre o fato

Câmara exonera funcionário comissionado

Funcionário comissionado da Câmara Municipal de Rio Claro desde janeiro de 2013, L. V. foi exonerado na tarde desta quarta-feira (29) de sua atual função como assessor legislativo, após notícia de sua detenção por uma equipe da Polícia Militar por suspeitas relacionadas ao seu envolvimento com entorpecentes.

Com atestado de bons antecedentes emitido pela Justiça e sem nada que desabonasse sua conduta como servidor público, continuou nomeado com base em recomendação fundamentada na eficiência dos trabalhos prestados na Casa.

“Como pai que sou, sinto profunda tristeza em ver mais um jovem comprometer o seu futuro e trazer tanto sofrimento à família. Mas como presidente do Legislativo, tenho por obrigação preservar a integridade moral da Casa que não pode ser comprometida, por atos que não refletem a postura que se requer de um servidor público perante a sociedade” – afirma o presidente André Godoy.

 

Assim que a nossa reportagem obtiver mais detalhes, divulgaremos.

 

 

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Segurança

Projeto que retira atenuantes para criminosos menores de 21 anos é aprovado

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos.

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.

O relator aproveitou texto do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e também acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.

Entretanto, foram mantidos no Código Penal os atenuantes e o prazo menor de prescrição para criminosos maiores de 70 anos.

Outra mudança feita por Gonzaga incluiu dispositivo para permitir a apresentação de queixa nas delegacias por maiores de 16 anos e menores de 18 anos sem a necessidade da presença do adulto responsável.

Debate em Plenário
Defensores da proposta ressaltaram que o atenuante ao jovem é um benefício que não cabe mais nos dias atuais. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto moderniza a lei brasileira. “Os jovens de 18 anos a 20 anos de idade têm plena consciência do que estão efetivamente fazendo. E, no nosso entendimento, não cabem privilégios específicos para essa faixa etária”, declarou.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) destacou que o atenuante para os mais jovens é uma política criminal ultrapassada. “Aquele que tem 21 anos entende perfeitamente o caráter criminoso”, afirmou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ponderou que aumentar o número de presos não resolve a questão da segurança pública. “Qualquer pessoa neste País sabe que o sistema carcerário não reintegra harmoniosamente a sociedade”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a inclusão na proposta de norma que autoriza adolescentes entre 16 e 18 anos a fazer denúncia de violência mesmo sem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Esse ponto não fazia parte do texto original e foi incluído no projeto depois de acordo entre os líderes partidários.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
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Segurança

Polícia Civil deflagra operação Luz na Infância no Estado

O objetivo da operação é combater os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

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A Operação Luz na Infância cumpre 37 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo, sendo 6 (seis) no interior de São Paulo, especificamente nas circunscrições dos Deinters 2, 5, 7 e 10 e 31 na Capital, Grande São Paulo e Litoral.

A Polícia Civil de São Paulo (DHPP, DIPOL, DEINTERs 2, 5, 7 e 10) com o apoio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC-SP/CIISP-SP e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (20), a operação integrada Luz na Infância.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Franco da Rocha, São Bernardo do Campo, Santo André, Carapicuiba, Osasco e Praia Grande. Estão envolvidos na operação Luz na Infância 247 policiais. Até o presente momento, 24 pessoas foram presas no Estado.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito(s) policial(is) e representou pela(s) busca(s) e apreensão(ões) junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

As investigações que resultaram na operação Luz na Infância vêm sendo feitas há seis meses e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que tem preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

Luz na Infância

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e nefastos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, via de regra, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores.

Luz na Infância significa propiciar as crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade, bem como, tirar esses criminosos da escuridão, para que sejam

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