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CASA PRÓPRIA: 928 apartamentos entregues em Rio Claro

Geraldo Alckimin esteve presente na entrega das chaves do residencial Jardim das Nações I

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Com o salão da Igreja Rainha da Paz lotado, foram entregues na última quarta-feira (29/11) as chaves dos 928 apartamentos do residencial Jardim das Nações I, em Rio Claro. Entre as autoridades que participaram do evento, estavam o governador Geraldo Alckmin, o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o deputado Aldo Demarchi, o prefeito João Teixeira Junior, o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, e os vereadores Val Demarchi, Geraldo Voluntário, Ney Paiva, José Pereira, Adriano La Torre, Hernani Leonhardt, Julinho Lopes, Maria do Carmo Guilherme, Rogério Guedes, Thiago Yamamoto, Irander Augusto, Paulo Guedes e Rafael Andreeta.

“Nós participamos desse empreendimento com 20 mil reais por apartamento a fundo perdido. Esse dinheiro, além de melhorar a qualidade das moradias, não precisará ser devolvido pelos compradores”, disse Geraldo Alckmin.

Antes de participar da solenidade, Alckmin visitou as obras em fase de conclusão da nova Casa Dia do Idoso, localizada na mesma região dos prédios e que recebeu investimentos de R$ 500 mil destinados pelo Estado a partir de emenda orçamentária de Aldo Demarchi. Esse equipamento foi mencionado pelo governador no discurso, ocasião em que citou ainda a construção de uma creche com capacidade para atender cerca de 130 crianças. A obra custou cerca de 1,3 milhão de reais e também foi destinada a Rio Claro pela atuação do deputado. “Governador, tenho certeza de que em Brasília o senhor poderá fazer muito mais não apenas por quem mora em São Paulo, mas por todos os brasileiros”, declarou Aldo Demarchi.

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LULA: Assista o Julgamento ao Vivo

O TRF-4 vai julgar o recurso de ex-presidente Lula, direto de Porto Alegre

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 24.01, a partir das 08h30 em Porto Alegre.

O petista foi condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O TRF-4 vai analisar o recurso da defesa e pode confirmar ou reformar a sentença. Independentemente da decisão da Corte, o resultado vai embolar ainda mais a disputa para as eleições presidenciais de 2018.

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Dia a Dia

ENEM: Resultado sai hoje ao meio-dia

Mais de 5 mil estudantes de Rio Claro aguardam a divulgação das notas

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O Ministério da Educação divulga, nesta quinta-feira (18), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O resultado, que seria divulgado anteriormente no dia 19, foi antecipado pelo MEC. Os estudantes podem consultar as notas no Enem 2017 na Página do Participante.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, classificou este como o “Enem mais tranquilo e seguro da história”.

Para acessar as notas, a página exige que o candidato informe o CPF e a senha cadastradas durante o momento da inscrição para o exame. É possível solicitar uma nova senha ao site caso o estudante não se lembre desses dados. Por conta do grande volume de acessos, o site poderá apresentar instabilidade nas primeiras horas.

A nota dos candidatos na condição de treineiros (inscritos menores de 18 anos na data da primeira prova e que concluirão o Ensino Médio em anos seguintes) será divulgada pelo MEC em 19 de março, em conjunto com os espelhos de redação de todos os candidatos.

COLETIVA

Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação informou que o resultado médio da nota do Enem subiu para 558 pontos, ante menos de 540 do ano anterior. O ministro ainda salientou que, em 2016, 5.875 alunos deixaram a prova de Matemática em branco, neste último exame, menos de 1.000 alunos fizeram o mesmo.

REDAÇÃO

Apenas 205 inscritos desrespeitaram os direitos humanos na prova de Redação. Cabe lembrar que houve uma intervenção na justiça pelo Movimento Escola Sem Partido para que as provas que, por algum motivo, desrespeitassem este item não teriam suas provas ‘zeradas’, conforme regulamentação do exame nos anos anteriores.

 

 

 

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Motoristas da Uber pagarão mais de R$ 500 para trabalhar em Rio Claro

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Lei que autoriza cobrança e limite de motoristas é de autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB)

Os motoristas da Uber que quiserem trabalhar pelo aplicativo em Rio Claro vão ter que preparar o bolso. Levantamento feito pelo O JORNAL baseado em edital publicado no Diário Oficial estima gastos de cerca de R$ 500,00 por cadastro feito junto à prefeitura.

Para chegar ao valor, consideramos o valor cobrado pela Prefeitura de Rio Claro pelo ISSQN da modalidade em questão: R$ 330,00. Além disso, o edital exige, sem deixar claro, que o motorista seja segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No caso do profissional optar por contribuir como autônomo, tendo direito a todos os benefícios, será necessário desembolsar R$ 187,40. Caso o valor seja relativo a atividade como prestador de serviço de transporte de passageiros, serão 11% de recolhimento a cada viagem feita.

A lei que dá base para que a prefeitura cobre pelo cadastro é de autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB) e limita em 123 o número de cadastros permitidos na cidade. A Uber diz que limitar o número de motoristas acaba com muitas oportunidades de geração de renda, além de impedir que pessoas deixem seus carros particulares em casa (leia nota ao final da reportagem).

A votação do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos foi marcada por polêmicas em função da pressão de taxistas que cobravam regras para os motoristas provados. O texto final, segundo a própria vereadora autora, foi feito em conjunto com representantes do Sindicato dos Taxistas.

As exigências feitas pela prefeitura são:

  • apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • apólice de seguro para o veículo, o motorista e o passageiro;
  • certificado de registro e licenciamento de veículo;
  • comprovante de inscrição como segurado no INSS;
  • comprovante de residência em nome do transportador ou do cônjuge;
  • certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de que não está respondendo por infração à legislação penal; duas fotos 3×4;
  • comprovante de inscrição junto ao ISSQN como prestador dos serviços de transporte com CNAE 4923-0/02;
  • indicar em qual aplicativo o condutor está habilitado para prestar os serviços
Além disso, um selo será distribuído para que seja fixado nos veículos os identificando como aptos a prestar o serviço.

A pedido do O Jornal, a empresa Uber se posicionou sobre a legislação de Rio Claro:

Leis que visam impor limites artificiais  ao direito de cada um de fazer uso da tecnologia para gerar renda vêm sendo consideradas inconstitucionais pelo Judiciário. Ao limitar o número de motoristas que podem se cadastrar, ela acaba com muitas oportunidades de geração de renda, além de impedir que pessoas deixem seus carros particulares em casa e compartilhem sua viagem. A Uber está sempre aberta para discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades e debater regulamentações modernas, que criam ambientes de inovação e garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar – UBER

A empresa também disponibilizou um link com decisões judiciais que derrubaram leis parecidas: https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/8-decisoes-judiciais-favoraveis-a-uber/

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