Nossas redes sociais

Dia a Dia

Diário Oficial da União cancela versão impressa

Depois de 155 anos, Diário Oficial deixou de ser publicado na versão impressa, gerando economia aos cofres públicos

Publicado

em

A partir do dia 1° de dezembro, o Diário Oficial da União encerrará a produção impressa e terá apenas a versão digital. Com a mudança, os documentos como leis, portarias e decretos publicados diariamente pela Imprensa Nacional poderão ser conferidos apenas pelas telas dos computadores, tablets e celulares.

A comercialização de assinaturas e vendas avulsas da publicação impressa será finalizada no dia 30 de novembro, de acordo com portaria que está na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

A publicação já teve 90 mil exemplares impressos por dia e chegou a este ano com cerca de 6 mil cópias impressas distribuídas em todas as unidades da Federação.

O Diário Oficial foi criado pela Lei Imperial 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862. O primeiro número circulou em 1° de outubro de 1862, quando o governo brasileiro passa a divulgar os atos legais por meio da publicação. Atualmente, é o principal produto da Imprensa Nacional.



Em 1997, foi dado o primeiro passo para a entrada na era digital com a disponibilização de parte da Seção I na internet. Anos depois, em 2000, a publicação passou a ser publicada integralmente na rede mundial de computadores.

Com 2.112 páginas, a edição de 19 de dezembro de 1997 conquistou o título de jornal de formato tabloide com o maior número de páginas do mundo.

No aniversário de 209 anos da Imprensa Nacional, em maio deste ano, diretor-geral do órgão, Pedro Antônio Bertone, disse que ainda em 2017 o Diário Oficial da União deixaria de ser distribuído fisicamente atendendo a demandas que vão desde a facilidade do uso de dispositivos eletrônicos à questões de sustentabilidade. Na ocasião, Bernote salientou que “toda política pública tem como certidão de nascimento o Diário Oficial”.

Continue a ler
Click para Comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Dia a Dia

ENEM: Resultado sai hoje ao meio-dia

Mais de 5 mil estudantes de Rio Claro aguardam a divulgação das notas

Publicado

em

O Ministério da Educação divulga, nesta quinta-feira (18), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O resultado, que seria divulgado anteriormente no dia 19, foi antecipado pelo MEC. Os estudantes podem consultar as notas no Enem 2017 na Página do Participante.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, classificou este como o “Enem mais tranquilo e seguro da história”.

Para acessar as notas, a página exige que o candidato informe o CPF e a senha cadastradas durante o momento da inscrição para o exame. É possível solicitar uma nova senha ao site caso o estudante não se lembre desses dados. Por conta do grande volume de acessos, o site poderá apresentar instabilidade nas primeiras horas.

A nota dos candidatos na condição de treineiros (inscritos menores de 18 anos na data da primeira prova e que concluirão o Ensino Médio em anos seguintes) será divulgada pelo MEC em 19 de março, em conjunto com os espelhos de redação de todos os candidatos.

COLETIVA

Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação informou que o resultado médio da nota do Enem subiu para 558 pontos, ante menos de 540 do ano anterior. O ministro ainda salientou que, em 2016, 5.875 alunos deixaram a prova de Matemática em branco, neste último exame, menos de 1.000 alunos fizeram o mesmo.

REDAÇÃO

Apenas 205 inscritos desrespeitaram os direitos humanos na prova de Redação. Cabe lembrar que houve uma intervenção na justiça pelo Movimento Escola Sem Partido para que as provas que, por algum motivo, desrespeitassem este item não teriam suas provas ‘zeradas’, conforme regulamentação do exame nos anos anteriores.

 

 

 

Continue a ler

Dia a Dia

Motoristas da Uber pagarão mais de R$ 500 para trabalhar em Rio Claro

Publicado

em

Por

Lei que autoriza cobrança e limite de motoristas é de autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB)

Os motoristas da Uber que quiserem trabalhar pelo aplicativo em Rio Claro vão ter que preparar o bolso. Levantamento feito pelo O JORNAL baseado em edital publicado no Diário Oficial estima gastos de cerca de R$ 500,00 por cadastro feito junto à prefeitura.

Para chegar ao valor, consideramos o valor cobrado pela Prefeitura de Rio Claro pelo ISSQN da modalidade em questão: R$ 330,00. Além disso, o edital exige, sem deixar claro, que o motorista seja segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No caso do profissional optar por contribuir como autônomo, tendo direito a todos os benefícios, será necessário desembolsar R$ 187,40. Caso o valor seja relativo a atividade como prestador de serviço de transporte de passageiros, serão 11% de recolhimento a cada viagem feita.

A lei que dá base para que a prefeitura cobre pelo cadastro é de autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB) e limita em 123 o número de cadastros permitidos na cidade. A Uber diz que limitar o número de motoristas acaba com muitas oportunidades de geração de renda, além de impedir que pessoas deixem seus carros particulares em casa (leia nota ao final da reportagem).

A votação do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos foi marcada por polêmicas em função da pressão de taxistas que cobravam regras para os motoristas provados. O texto final, segundo a própria vereadora autora, foi feito em conjunto com representantes do Sindicato dos Taxistas.

As exigências feitas pela prefeitura são:

  • apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • apólice de seguro para o veículo, o motorista e o passageiro;
  • certificado de registro e licenciamento de veículo;
  • comprovante de inscrição como segurado no INSS;
  • comprovante de residência em nome do transportador ou do cônjuge;
  • certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de que não está respondendo por infração à legislação penal; duas fotos 3×4;
  • comprovante de inscrição junto ao ISSQN como prestador dos serviços de transporte com CNAE 4923-0/02;
  • indicar em qual aplicativo o condutor está habilitado para prestar os serviços
Além disso, um selo será distribuído para que seja fixado nos veículos os identificando como aptos a prestar o serviço.

A pedido do O Jornal, a empresa Uber se posicionou sobre a legislação de Rio Claro:

Leis que visam impor limites artificiais  ao direito de cada um de fazer uso da tecnologia para gerar renda vêm sendo consideradas inconstitucionais pelo Judiciário. Ao limitar o número de motoristas que podem se cadastrar, ela acaba com muitas oportunidades de geração de renda, além de impedir que pessoas deixem seus carros particulares em casa e compartilhem sua viagem. A Uber está sempre aberta para discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades e debater regulamentações modernas, que criam ambientes de inovação e garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar – UBER

A empresa também disponibilizou um link com decisões judiciais que derrubaram leis parecidas: https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/8-decisoes-judiciais-favoraveis-a-uber/

Continue a ler

Dia a Dia

Alunos das escolas públicas podem solicitar transporte gratuito

A solicitação deve ser feita nas escolas que têm até o dia 15 de janeiro

Publicado

em

Por

(Foto: Luciano Calligaris/PMRC)

É período de férias, no entanto, é preciso fazer os preparativos para o reinício das aulas. Um deles é a confecção da carteirinha ou cartão do transporte escolar dos alunos que devem ser providenciados pelos pais ou responsáveis pelos estudantes. A solicitação deve ser feita nas escolas que têm até o dia 15 de janeiro para enviar à Secretaria Municipal da Educação as listas com os nomes dos alunos que serão atendidos pelo serviço no ano letivo de 2018.

“Para ter direito ao transporte 100% gratuito o aluno precisa atender alguns critérios”, informa o secretário da Educação, Adriano Moreira. Atualmente, o município custeia o transporte de mais de oito mil estudantes. O serviço é realizado através de fretamento, por meio de convênio com a empresa Rápido São Paulo, fornecimento de passe escolar e com veículos de frota própria da secretaria.

“Os pais que precisam de transporte escolar para os filhos devem fazer a solicitação na escola que verifica se a criança atende os requisitos necessários”, explica Moreira. Caso isso seja confirmado, é emitida uma declaração que autoriza a confeccção do cartão ou carteirinha. Quem já utilizava o transporte escolar no ano passado deve fazer o recadastramento neste ano para continuar sendo beneficiado com o serviço.

Para ter transporte grátis, o aluno precisa morar a mais de dois quilômetros da escola, não pode ter sido transferido de unidade de ensino dentro do ano letivo e não ter escolhido escola para matrícula. “Caso os pais optem por uma escola diferente daquela para qual o aluno foi remanejado deverá arcar com o custeio de 50% do valor da passagem de ônibus”, esclarece a gerente Rafaela Gonçalves, do setor de Transporte Escolar da Secretaria da Educação.

Alunos menores de 12 anos são atendidos por transporte fretado ou veículo próprio da secretaria. Nesse caso, a carteirinha é simples e confeccionada na própria escola. Os estudantes maiores de 12 anos com direito à gratuidade recebem passe escolar para uso no transporte coletivo. O cartão deve ser feito no setor de transportes da Secretaria da Educação localizada no Núcleo Administrativo Municipal (NAM). É necessário apresentar a declaração emitida pela escola e originais do RG e do comprovante de endereço, além de uma foto 3×4. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas.

De posse do cartão, o aluno deve procurar a Central de Atendimento da Rápido São Paulo na Rua 1, em frente ao terminal urbano na antiga estação ferroviária, para o carregamento das passagens que deve ser feito mensalmente. Quem optar por escolher a escola do filho tem direito a desconto de 50% no valor da passagem. Nesse caso, o cartão é feito diretamente na Central de Atendimento da concessionária de transporte, mediante apresentação da declaração da escola e documentos da criança.

Continue a ler
Advertisement //
Advertisement
Advertisement
Advertisement
Ajude a defender os corais da Amazônia. Assine a petição
Advertisement

Trending