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Dia a Dia

DENÚNCIA: MP investiga derramamento de chorume no Córrego da Servidão

Bancada do DEM protocolou CPI com a finalidade de fiscalizar a denúncia na Câmara

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O Ministério Público recebeu uma representação da 7ª Cia. da Polícia Militar Ambiental de Rio Claro no dia 19.09.2017, noticiando intervenção indevida em área de preservação permanente pela empresa Sustentare Saneamento S/A, com indícios de despejo de substância líquida, referente à fiscalização ambiental realizada no dia 06.09.2017, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente do Município.  O Ministério Público se reunião com tais representantes após a fiscalização no local, aguardando as respectivas representações.

A PMAmb encaminhou a sua notícia e houve falha de comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Claro quanto às diligências realizadas, motivando a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro a realizar uma reunião extraordinária no dia 20.09.2017, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Polícia Militar Ambiental, oportunidade em que a Secretaria do Meio Ambiente de Rio Claro forneceu vários documentos demonstrando a apuração dos fatos, porém sem a adoção de medidas administrativas cabíveis. Esta inconformidade do Município restou sanada com o compromisso na reunião de instaurar uma sindicância e um processo administrativo, para a melhor apuração dos fatos e adoção das medidas administrativas pertinentes junto à empresa responsável.

A Câmara Municipal noticiou que foi protocolado na presente data um requerimento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de iniciativa da bancada do Partido Democratas para a igual apuração dos fatos, que será submetida à apreciação do Plenário da Câmara.  O Ministério Público, por sua vez, instaurará um inquérito civil para investigar os fatos, acompanhar os procedimentos disciplinares na Prefeita e na Câmara e adotar ao final as medidas ambientais necessárias para a solução dos problemas correspondentes à intervenção indevida em APP e despejo de resíduos líquidos no córrego da servidão, provenientes do aterro sanitário municipal.

Segundo noticiou a EPTV Central, o Ministério Público abriu inquérito na quinta-feira (21) para investigar as denúncias de irregularidades ambientais na cidade. A queixa é de despejo de chorume do aterro sanitário da cidade no Córrego da Servidão, um dos afluentes do Corumbataí, que abastece tanto a cidade quanto Piracicaba.

A empresa Sustentare Saneamento S/A gerencia o aterro, conforme contrato com a Prefeitura desde 2011. A empresa recebe do município a quantia de R$ 1 milhão mensais, sendo que 20% deste valor é exclusivamente para tratar o chorume e enviar o excedente a Jundiaí.Conforme o promotor responsável pela área do Meio Ambiente, Dr. Gilberto Porto Camargo, houve denúncia relatada à promotoria que aponta que o chorume estava sendo jogado diretamente no córrego sem nenhum tratamento.

“Encaminhamos um pedido, um ofício, à Polícia Ambiental para que investigasse o caso e ela verificou realmente que houve uma rampa, uma intervenção indevida para a entrada de caminhões à beira do Córrego da Servidão, desmatando mata ciliar, e havia indícios de uma coloração escura da água, certamente proveniente do chorume da empresa encarregada de fazer o tratamento”, afirmou o promotor Gilberto Porto Camargo.

A Polícia Ambiental constatou ainda outra alteração: a empresa abriu uma lagoa às margens de um outro córrego. “Para que houvesse a intervenção nesse local, precisaria de autorização. Como eles não tinham a autorização, foi feita a multa, o auto de infração ambiental”, disse o comandante Daniel Jatobá. A suspeita é de que o chorume vinha sendo despejado num pequeno canal que deságua no Córrego da Servidão. “Instauramos o inquérito civil, vamos investigar também na área criminal e improbidade administrativa para verificar se há o envolvimento de funcionários da prefeitura nessa prática ilícita”, contou o promotor.

Ainda segundo a reportagem, a empresa afirmou que não houve notificação e que as denúncias não procedem e que possui toda documentação sobre a operação dentro das normas vigentes.

 

 

 

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