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Novo programa automotivo terá incentivo igual para indústria local e importador

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Lançado em abril, o programa Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto como política para o setor automobilístico, concederá créditos tributários tanto a empresas que produzem no Brasil quanto às que importam. A intenção é sanar os problemas que levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Inovar-Auto, em vigor até 31 de dezembro.

As informações são do secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, que concedeu entrevista à Agência Brasil da Alemanha, onde participa de missão com representantes de outros órgãos públicos para conhecer as iniciativas do país europeu em eletromobilidade (veículos movidos a energia elétrica).

O secretário explicou que a condenação pela OMC abrange dois pontos do Inovar-Auto. Um deles diz respeito à discriminação de produtos importados por meio da oneração, em 30 pontos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O outro está relacionado à adoção de uma estrutura de conteúdo local (estabelecimento de valor percentual mínimo de componentes brasileiros para cada equipamento ou sistema da indústria de automóveis).

“Dessa vez, o governo brasileiro tem tentado e vamos conseguir, com razoável êxito, fugir dessa controvérsia. Vamos tentar fazer incentivos todos horizontais, que valem tanto para a indústria que produz como para a que apenas comercializa no país, no caso, os importadores”, afirmou.

Segundo ele, além de créditos tributários, a ideia é estabelecer no Rota 2030 metas mais rígidas de eficiência energética ou dispêndios mínimos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. A previsão é que as discussões sobre o programa terminem até o fim deste mês e, na sequência, sejam editados os primeiros atos legais pertinentes, sob forma de Medida Provisória (MP) ou decreto.

De acordo com o secretário, além do tratamento igualitário aos importadores, a nova política se diferenciará do Inovar-Auto pela ênfase em sustentabilidade e segurança veicular. Ele ressalta que, até pouco tempo atrás, esses temas não eram tratados como relacionados à política industrial.

“Será feito um esforço na área de eficiência energética. O Japão e a União Europeia têm feito isso. As montadoras precisam fazer grandes investimentos para que a emissão de CO2 [gás carbônico] diminua. Além disso, tem uma grande preocupação nesse novo ciclo com a segurança. Custos relacionados a acidentes de trânsito superam bilhões de reais, tanto em termos previdenciários como no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirma.

Continuidade

Apesar da condenação do Inovar-Auto, representantes do governo têm ressaltado que o programa foi positivo, no sentido de impulsionar a produção brasileira no setor automobilístico. “Nós temos, a partir do Inovar Auto, uma grande capacidade produtiva de pelo menos 450 mil veículos por ano. Tivemos ampliação da produção, vários investimentos foram feitos, várias montadoras chegaram ao país, assim como laboratórios de pesquisa e outras coisas mais”, enumera Calvet.

Segundo ele, a ideia é dar continuidade ao esforço feito no programa no que diz respeito à pesquisa e desenvolvimento. “Os dados que temos do Inovar Auto dão conta de que houve investimentos de pouco mais de R$ 5 bilhões por ano em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Esses são dados muito positivos”, ressalta. O secretário diz que, caso haja manutenção desse ritmo “o Brasil se posicionará em 2030, após três ciclos de investimentos, como um player global”.

Veículos elétricos

A missão do governo brasileiro na Alemanha inclui visita à empresa de serviços postais do país, a DHL, que atualmente tem 3,4 mil veículos elétricos em uma frota de 92 mil. A empresa também encomendou a construção de furgões elétricos para renovar sua frota. A comitiva também participou de uma reunião sobre ônibus elétricos com uma empresa de transporte público. A agenda no país europeu termina na segunda-feira (18).

Além do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a comitiva brasileira tem representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e, ainda, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Apesar do interesse do governo na eletromobilidade, os veículos elétricos não são uma perspectiva imediata para o Brasil. Por enquanto, não há previsão de incentivo para eles no Rota 2030. “Pode ser que os incentivos venham aí. Estamos repensando, para ver se vale a pena fazer uma reestruturação da forma de tributação de veículos híbridos e elétricos do país”, disse Calvet.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Brasil

Fachin vota contra restrição a gays doarem sangue

Ministro votou contrário a restrição imposta à doação de sangue por homossexuais

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 19, contra a restrição imposta à doação de sangue por homossexuais. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) será retomado na próxima quarta-feira, 25.

Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem que serão considerados inaptos para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens que tenham feito relações sexuais com outros homens. Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Para Fachin, a medida é discriminatória e impõe um tratamento desigual e desrespeitoso. “As normas reguladoras da doação de sangue podem e devem estabelecer exigências e condicionantes baseadas não na forma de ser e existir das pessoas, mas, sim, nas denominadas condutas de risco”, observou o ministro.

“A conduta é que deve definir a inaptidão para doação de sangue e não a orientação sexual ou o gênero da pessoa”, alerta Edson Fachin.

E continua: “Portanto, caso assim não se proceda, compreendo que se está a aviltar o gesto livre e solidário da doação de sangue. Orientação sexual não contamina ninguém; o preconceito, sim”, completou Fachin.

Na avaliação do defensor público federal Gustavo da Silva, as normas estigmatizam gays. “O grande desafio é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos. Não há dúvidas que, sim, essa regulamentação é absolutamente discriminatória”, criticou.

O advogado Rafael de Alencar Carneiro, do PSB, destacou no início do julgamento que a restrição imposta a homossexuais prejudica o estoque dos bancos de sangue do País. “O que se espera é que não mais se derrame sangue no Brasil em função de preconceito”, disse.

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura
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Brasil

Pais devem ficar atentos para reajustes de mensalidades escolares

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Período de rematrículas nas escolas particulares tem início agora em setembro / Arquivo Agência Brasil

O período de remodelação nas escolas particulares tem início o mês e vai até o outubro, e os pais devem prestar atenção para os reajustes praticados por instituições. Não existe um índice determinado para os aumentos, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só para ser realizado uma vez por ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gastos que justificam o aumento da mensalidade, é bem-sucedido para os pais por meio de uma planilha de custódia. “A lei prevê que o reajuste tem que ser vinculado a uma planilha de custos que é prévio a apresentação para os pais 45 dias antes do fim da matrícula, para que os pais e o assunto do preço, esteja de acordo com o orçamento dele “, Explica o advogado do Idec Igor Marchetti.

Entre os itens que podem ser levados em conta para escolas para o aumento da mensalidade, estão nos aumentos nos custos com pessoal, encargos, custos com materiais, alugueis, além de melhorias pedagógicas.

O Idec diz que os pais podem contestar o aumento, caso considerem abusivo. Uma primeira orientação é que os pais reúnam-se para questionar a escola. “Sempre que os pais tem uma questão com relação aos reajustes, conversar com outros pais e mães para tentar resolver coletivamente, com um abaixo-assinado, por exemplo, para tentar para uma negociação antes do processo judicial”, diz Marchetti.

Uma diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, explica-se a reajuste das mensalidades escolares não está vinculado à inflação, pois leva em conta nos aumentos nos salários dos professores, além de outros itens como tributos, taxas de serviços públicos, material de manutenção.

“A inflação não é o nosso índice, porque os salários dos professores semper crescem acima da inflação”, explica. Também são incluídas melhorias pedagógicas na escola, como uma oferta de novos cursos e disciplinas.

Segundo uma diretora, como escolas não são obrigatoriedade de apresentação, planeja-se de custo para os países, mas precisa-se de prestar os esclarecimentos necessários. “Eu tenho conhecimento de que em 100% das escolas, quando o pais sentem alguem inquietação, os gestores esclarecem. O gestor tem todo interesse de explanação para uma comunidade dos seus reajustes “, diz.

No Distrito Federal, os reajustes para o próximo ano são entre 5,5% e 12%, segundo uma Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). “Nosso receio é que muitos pais, que resistiram o aumento dado no ano passado, não temos uma mesma resiliência com relação ao aumento para 2018. Isso porque muitos são assalariados, funcionários públicos ou da iniciativa privada, que possuem seus vencimentos congelados ou até perderam emprego, ou está participando de Planos de Demissão Voluntária “, diz uma entidade.

Por  Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
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