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Política

Decreto de Temer muda regras de doação de órgãos

Parentes decidirão sobre doação de órgãos, segundo decreto presidencial

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O presidente Michel Temer assinou ontem decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos. Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos, necessitava registrar a expressão “não doador de órgãos e tecidos” em documentos como o RG ou carteira de habilitação.

Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de “doadores presumidos”.

De acordo com o Palácio do Planalto, este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.

Por Carla Araújo e Felipe Frazão
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Política

Doria desiste de usar ‘ração humana’ na merenda de escolas municipais

Depois da polêmica, prefeito de SP reconsidera o uso da ‘farinata’ na alimentação de crianças das escolas municipais

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A gestão João Doria (PSDB) desistiu nesta quinta-feira, 19, de usar a “farinata” – composto produzido a partir de alimentos próximos ao vencimento ou, como ficou conhecida, a ração humana – na merenda de escolas municipais de São Paulo. O recuo ocorreu um dia após o prefeito anunciar a ideia, que foi alvo de críticas e não tinha passado por avaliação da Secretaria Municipal de Educação.

Em nota enviada à noite, a Prefeitura não garantiu nem o uso do produto para a população carente, como havia sido inicialmente proposto na semana passada. Disse que a “eventual” distribuição da “farinata” “será de atribuição, principalmente, dos serviços municipais de assistência social” e usada na produção de pães, bolos e sopas.

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Política

Doria defende Ração Humana: ‘É preciso tirar aspecto ideológico’

Prefeito de São Paulo criticou o Fome Zero do governo Lula, em visita a Goiás

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O prefeito de São Paulo, João Doria, criticou nesta quinta-feira, 19, os partidos de oposição que têm se manifestado contrariamente ao Programa de Alimentação Solidária, lançado pela prefeitura. O programa prevê a distribuição de um composto, chamado “farinata”, feito com base em alimentos que não seriam comercializados, para a população carente da capital paulista. “Vamos tirar um pouco desse aspecto ideológico que este tema acabou tendo na cidade de São Paulo, com manifestações do PSOL, do PT, dos partidos de esquerda”, afirmou o prefeito, após reunião com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em visita à capital goiana.

Doria aproveitou para criticar o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, desejou fazer o Fome Zero durante dois anos e “nada fez”. “Consumiu milhões de reais e não implantou o Fome Zero. Nós estamos criando um programa, na verdade, adotando um programa, eu repito, que é bom, que é positivo e vamos fazê-lo gradualmente, sem pressa, sem afobação, e principalmente sem viés ideológico”, afirmou o prefeito.

O prefeito de São Paulo enfatizou não ter pressa na implantação do programa. “Não temos que ter pressa, temos que ter eficiência E volto a dizer as palavras do cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, ‘fome não tem partido’, fome não pode ser tratada com questões ideológicas e partidárias”.

Doria explicou que o programa de alimentação solidária foi desenvolvido por uma ONG, apresentado à Cúria Metropolitana de São Paulo, que ofereceu à prefeitura essa alternativa. “A prioridade em São Paulo é a população desfavorecida, as populações em situação de rua e aqueles que precisam de alimentação adequada. E onde puder haver alguma complementação, isso será feito”, disse.

Por Renan Truffi
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Política

Como a regulamentação de serviços tipo Uber afeta o transporte

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados promete regularizar os aplicativos

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A chegada de novas empresas de transporte privado por aplicativo ao Brasil e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.587 de 2016, na Câmara dos Deputados, acirrou o debate sobre o crescimento de um mercado antes dominado por taxistas. Atualmente, cinco empresas diferentes já prestam o serviço de transporte por aplicativo no país. Além delas, existem diversas ferramentas lançadas pelos próprios taxistas em suas cidades e estados para concorrer com as novidades. Apesar desse cenário, a legislação brasileira ainda está longe de ter um modelo para regulamentar a utilização desses serviços.

Por Agência Brasil
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