CNJ aprova diretrizes para implantar figura do juiz de garantias na Justiça brasileira
Orientações do Conselho serão usadas pelos tribunais do país, que vão adequar as sugestões às...
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Encontramos 5 resultados para o termo anticrime
juiz de garantias
TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no
- 07/05/2024
- 22:34:22
- Geral
G1 - Política
STF decide rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira em denúncia do caso Odebrecht
Todos os ministros acompanham posicionamento do relator do caso, ministro Edson Fachin.
- 18/12/2023
- 21:25:29
- Política
G1 - Política
8 de janeiro: Moraes valida acordos propostos pela PGR a acusados de participação em atos antidemocráticos
Acordos de não-persecução penal são aplicados nas situações em que o crime é cometido sem...
- 18/12/2023
- 20:25:29
- Política
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