TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no
Todos os ministros acompanham posicionamento do relator do caso, ministro Edson Fachin.
Acordos de não-persecução penal são aplicados nas situações em que o crime é cometido sem...