SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus
A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o...
Encontramos 2 resultados para o termo decreto sobre o porte de armas
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Texto propõe revogar portaria do MJ que passou do Exército para a Polícia Federal o cadastramento de armas de uso permitido ou...